Termos deUtilização
Regras e condições para uso da nossa plataforma e serviços
Por meio desta plataforma, você pode contratar os serviços especializados da SIRB BRASIL e acessar sua área privativa para acompanhar em tempo real o andamento das solicitações, consultar o histórico de pedidos e obter os documentos emitidos.
Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade, definem as regras, direitos e obrigações relacionados ao uso do site e à contratação de nossos serviços. Leia ambos os documentos com atenção antes de utilizar a plataforma.
1Concordância e Aceitação
Ao acessar, navegar ou utilizar esta plataforma, você confirma que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade. Esses documentos determinam direitos, deveres e responsabilidades da SIRB BRASIL e dos usuários.
A aceitação é voluntária, porém indispensável para usar a plataforma. Se você não concorda, total ou parcialmente, com as condições estabelecidas, pedimos que não utilize os serviços.
O uso do site, o cadastro de dados ou a contratação de serviços serão considerados como aceitação expressa e inequívoca destes Termos e da Política de Privacidade, vinculando o usuário às suas disposições.
2Sobre os Serviços
A SIRB BRASIL é uma plataforma digital que intermedia a obtenção de documentos, atuando como despachante. Nosso propósito é simplificar e agilizar a solicitação e a emissão de certidões e documentos junto aos cartórios e órgãos competentes em todo o país.
Importante: Os documentos disponibilizados podem ser solicitados diretamente pelo cidadão junto aos órgãos emissores (cartórios, tribunais e órgãos governamentais), presencialmente ou pelos portais quando disponíveis. A contratação de nossos serviços é opcional e agrega comodidade, agilidade e apoio especializado.
Esclarecimento: A SIRB BRASIL é uma empresa privada e independente, sem vínculo institucional com órgãos governamentais, cartórios ou o poder público. Atuamos como intermediários, prestando serviço de despachante mediante remuneração.
Certidões criminais e negativas de débitos, entre outros documentos, podem ser obtidos gratuitamente nos sites dos órgãos. Nosso serviço realiza o processo em seu nome, economizando tempo e evitando deslocamentos e burocracias.
Limitação dos serviços: A SIRB BRASIL atua na emissão de segundas vias e certidões. Não realizamos retificações, correções ou averbações. Em caso de erro em dados constantes da certidão, o solicitante deverá procurar diretamente o cartório ou órgão emissor para solicitar a retificação conforme a legislação.
3Disponibilidade dos Serviços
A SIRB BRASIL pode, a qualquer tempo e sem aviso prévio, alterar temporária ou permanentemente os serviços, suspender funcionalidades, realizar manutenções técnicas ou interromper o acesso à plataforma por motivos de atualização, segurança, manutenção ou outras razões operacionais.
Buscamos minimizar impactos e, sempre que viável, programamos manutenções em horários de menor tráfego. Pedidos em andamento serão concluídos normalmente, independentemente de mudanças no site ou nos serviços.
Não garantimos disponibilidade ininterrupta ou livre de erros. Interrupções podem ocorrer por falhas de sistema, conexão de internet, ataques cibernéticos, sobrecarga de servidores ou outros fatores técnicos.
A empresa não se responsabiliza por prejuízos causados por impossibilidade de acesso, erros de transmissão, falhas de conexão do usuário, lentidão de páginas ou qualquer problema técnico fora de nosso controle. Recomendamos manter conexão estável e atualizada.
4Coleta de Dados
Para prestar nossos serviços com qualidade, coletamos dados pessoais como nome completo, data de nascimento e CPF, fornecidos pelo usuário durante o preenchimento no site e no pagamento.
As informações variam conforme o documento solicitado. Por exemplo, em certidão de nascimento, são solicitados nome completo registrado, filiação, data de nascimento, entre outros.
Também coletamos nome do solicitante, e-mail, telefone e endereço para contato e envio do documento.
Não coletamos dados sensíveis, nos termos da LGPD.
A SIRB BRASIL não coleta informações que não tenham sido fornecidas explicitamente pelo usuário.
5Finalidade da Coleta
Os dados são utilizados para localizar e solicitar o documento requerido, bem como para manter contato com o solicitante e esclarecer dúvidas ou pendências relacionadas ao pedido.
6Compartilhamento de Informações
Não compartilhamos informações para fins de marketing ou qualquer finalidade alheia à obtenção do documento solicitado.
As informações são utilizadas exclusivamente para acessar documentos dos órgãos competentes e executar o serviço contratado.
7Cancelamento e Reembolso
O cancelamento pode ser solicitado em até 24 horas após a confirmação do pagamento, podendo haver retenção de valores referentes a taxas administrativas.
Passado esse prazo, cancelamentos serão realizados com desconto de taxa de serviço, desde que o processo de emissão ainda não tenha sido iniciado.
Se o documento já tiver sido emitido ou a emissão estiver em andamento, não haverá reembolso, pois taxas administrativas e custos cartorários já terão sido aplicados.
O cliente é responsável pela exatidão dos dados fornecidos. Se o documento for emitido com base em informações incorretas, não será possível o reembolso.
8Limitações e Responsabilidades
A SIRB BRASIL não realiza retificações ou averbações de documentos.
A empresa não se responsabiliza pela busca de documentos quando os dados fornecidos forem insuficientes ou incorretos.
Greves, paralisações, condições climáticas extremas ou eventos imprevistos podem ocasionar atrasos na execução do serviço.
9Contato
Para dúvidas ou solicitações relacionadas aos Termos de Uso, entre em contato:
- E-mail: atendimento@sirbbrasil.com.br
- Telefone/WhatsApp: (61) 99507-5292
- Horário de atendimento: Segunda à Sexta das 8h às 17h
10Alterações nos Termos
A SIRB BRASIL pode alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. As mudanças entram em vigor após publicação no site. É responsabilidade do usuário verificar periodicamente os Termos para manter-se informado.
O uso contínuo dos serviços após alterações implica aceitação dos novos termos.
ℹ️Informações da Empresa
Razão Social: SIRB BRASIL - SISTEMA INTEGRADO DE CONSULTAS LTDA
CNPJ: 63.717.806/0001-15
Endereço: BRASÍLIA, DF,
E-mail: atendimento@sirbbrasil.com.br
Telefone: (61) 99507-5292